Um comércio justo para a esfera digital

O Conselho Internacional de Autores de Música (CIAM), uma das estruturas autônomas da Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores, elaborou um estudo que identifica vários desequilíbrios do mercado no que toca à remuneração e utilização da música pelas plataformas digitais. É um assunto oportuno que reclama uma reflexão e uma intervenção urgentes.

Este estudo foi apresentado no Congresso do CIAM em Nashville, Tennessee, sendo revelador de que pela primeira vez os criadores musicais do setor conseguiram unir-se para denunciar situações que, sendo há muito conhecidas, têm vindo a se agudizar, convertendo-se numa fonte de prejuízo para os criadores do setor em numerosos países e vários continentes. No centro da análise feita estão as práticas comerciais vigentes na área da música digital e a repartição de direitos pelo "streaming" e pelos serviços de descarga na rede. Para que ninguém acuse de especulação não sustentada os autores do estudo, eles incluirão nesta avaliação dados exaustivos que ninguém pode ficar indiferente.

Uma das conclusões do estudo aponta para o fato de as plataformas de música digital desvalorizarem a própria música. Os autores do estudo demonstram que o nível de ingressos atribuídos pelos serviços de "streaming" aos titulares de direitos musicais oscila entre os 60 e os 70 por cento, considerando o Prof. Pierre-E-Lalonde, responsável por esta análise, que o presente nível de remuneração é insuficiente se tiver em conta o grau de dependência desses serviços em relação aos conteúdos musicais.

Outro capítulo do estudo considera que na repartição dos valores entre os titulares de direitos musicais existe uma clara falta de equidade. Por isso se recomenda uma distribuição proporcional dos direitos, na proporção 50/50, entre compositores e editoras discográficas, estando as segundas em clara vantagem.

Noutra passagem deste estudo divulgado pelo CIAM e gerador de um largo consenso entre os criadores musicais de todo o mundo declara-se que os acordos de licenciamento com os serviços de "streaming" carecem de transparência. Conclui o estudo que todas as partes deveriam ter pleno acesso ao que é contratualizado, para que se possua o justo conhecimento dos dados que afetam a remuneração e geram a iniquidade. Considera o Prof. Lalonde que é urgente a criação de um modelo comercial mais equilibrado, rigoroso e transparente que não favoreça e não expanda formas desequilibradas de distribuição.

O aspecto mais ambicioso e inovador deste estudo relaciona-se com a vontade dos criadores musicais de não estarem tão dependentes como hoje estão de estruturas governamentais e de decisores políticos para "conseguirem garantir uma compensação equitativa", sugerindo que a melhor forma de avançar é criar um sustentável processo de negociação entre as várias partes interessadas. Inspirando-se no movimento do Comércio Justo para bens e serviços, o estudo considera que é fundamental a adoção de um modelo semelhante a esta área de negócio. Recorde-se que este modelo já foi aplicado com êxito na indústria do café, demonstrando que assim se obedece a uma lógica mais justa e equitativa que remunera o indivíduo produtor dos bens de consumo e leva o próprio consumidor a aceitar o pagamento de um preço um pouco mais elevado por ter consciência de que remunera produtos produzidos e distribuídos com base numa ética que defende todos os interesses sem prejudicar os trabalhadores do setor, neste caso os criadores musicais.

E assim nasce a proposta de um movimento Fair Trade Music assente em três princípios básicos e irrenunciáveis: Inclusão, Compensação Justa e Transparência.

O primeiro princípio exige que todas as partes estejam igualmente representadas no processo; o segundo reclama que sem que tal afete a implantação e o livre acesso aos serviços de "streaming", letristas, compositores, editores de música e selos discográficos sejam justa e proporcionalmente remunerados; o terceiro proclama que este objetivo não será atingível se a transparência em todo o processo negocial não for uma regra de ouro.

O compositor e acadêmico italiano Lorenzo Ferrero, ativo e criativo presidente do CIAM, disse, na apresentação do estudo: "As conclusões são muito importantes para todos - não se trata de quimeras - e espero que sejamos capazes de criar consciência entre os usuários - o nosso público - a respeito destas questões, para que sejam capazes de tomar as decisões informadas que reflitam o valor comercial e cultural da nossa criação cultural". Aguardamos para ver, enquanto o negócio não pára.

José Jorge Letria. Escritor, jornalista e presidente da Sociedade Portuguesa de Autores.