"Lei do Bem" torna apps nacionais obrigatórios

Ministério das Comunicações torna obrigatório um pacote mínimo de 50 aplicativos nacionais em smartphones desonerados pela "Lei do Bem".

Os smartphones favorecidos pela chamada "Lei do bem" só poderão ser comercializados se oferecerem aplicativos nacionais aos consumidores. Um pacote mínimo de 50 apps nacionais deverá estar disponível até o dia 1º de dezembro de 2014.

O pacote deve englobar aplicativos de diferentes categorias, tais como educação, saúde, jogos e turismo. Todos devem ser de classificação livre e ter disponibilidade em língua portuguesa.

Lembrando que, além deste pacote mínimo de 50 apps nacionais, o Ministério das Comunicações irá indicar aplicativos obrigatórios. Neste caso, serão títulos de utilidade pública, de serviços governamentais ou escolhidos por concurso - abrindo espaço para o fomento de desenvolvedores nacionais de pequeno porte. Ainda não está estabelecida a quantidade de apps obrigatórios.

Apesar da exigência de inclusão dos aplicativos nacionais ter agradado ao mercado brasileiro, existe uma preocupação entre os players deste segmento de que os fabricantes deem preferência para títulos fornecidos por grandes marcas, como bancos e emissoras de TV. "Espero que não vire um leilão", comenta Breno Mais, diretor de produtos da Movile.

Existe também a possibilidade de os fabricantes pagarem para ter apps com exclusividade em seus aparelhos. Esse é o maior desejo dos desenvolvedores de pequeno e médio porte. Mas atenção! Especialistas alertam que a negociação deve ser cuidadosa. "É preciso fazer a conta de quanto a empresa faturaria se não tivesse exclusividade", avalia Léo Gmeiner, sócio-diretor da Intuitive Appz.

A Go2web também está preparando sua oferta de aplicativos para garantir seu espaço no mercado.

Marcos Freitas